| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3009 / 2004 |
| Date | 2004-11-11 |
| Ementa | REVOGA O DECRETO Nº 2885 DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE NELSON CAMPELO. |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3009 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004. REVOGA O DECRETO Nº 2885 DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE NELSON CAMPELO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 20 de março de 1990, DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas as disposições do Decreto nº 2.885 de 15 de agosto de 2003, que declara de utilidade pública para os fins que especifica imóvel de propriedade de Nelson Campelo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de novembro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal