| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3206 / 2005 |
| Date | 2005-12-27 |
| Ementa | UBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3206, de 27 de dezembro de 2005 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo o disposto no art. 4º da Lei nº 6.487 de 31 de maio de 2001 e suas alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima instituído pela Lei nº 6.487 de 31 de maio de 2001: I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Luciana Campolina Teixeira Azeredo de Paula em substituição a Iolanda Arrais Lima Lopes. Suplente: Simone França Marques em substituição a Cleusa Maria Máximo Pereira e Melo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 3.087 de 28 de junho de 2005. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de dezembro de 2005 LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal