| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3033 / 2005 |
| Date | 2005-01-31 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3033, de 31 de janeiro de 2005 NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulgada em 20 de março de 1990., DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão para Avaliação de Imóveis, sob a presidência do primeiro deles abaixo relacionados, para proceder a avaliação de imóveis desapropriados e locados, no âmbito do Município de Sete Lagoas: I - Sastre Soares Moreira II - Luciano Geraldo Moreira Teixeira III - Breno Campolina de Lira IV - Oberdan José Garcia de Castro V - Germano dos Santos Oliveira Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no Decreto nº 2.737 de 05 de fevereiro de 2002. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de janeiro de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Administração LEONARDO DE LIMA BRAGA Procurador Geral do Município