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norma nº 3034/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3034 / 2005
Date 2005-01-31
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.
native_id6864

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DECRETO Nº 3034, de 31 de janeiro de 2005
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XII do art. 102 da Lei
Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal:
I - no dia 07 de fevereiro de 2005, segunda-feira de Carnaval
II - no dia 08 de fevereiro de 2005, terça-feira de Carnaval, e
III - no dia 09 de fevereiro de 2005, quarta-feira de Cinzas.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de janeiro de 2005.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
LEONARDO DE LIMA BRAGA
Procurador Geral do Município

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