| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3034 / 2005 |
| Date | 2005-01-31 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. |
| native_id | 6864 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3034, de 31 de janeiro de 2005 DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XII do art. 102 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal: I - no dia 07 de fevereiro de 2005, segunda-feira de Carnaval II - no dia 08 de fevereiro de 2005, terça-feira de Carnaval, e III - no dia 09 de fevereiro de 2005, quarta-feira de Cinzas. Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de janeiro de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Administração LEONARDO DE LIMA BRAGA Procurador Geral do Município