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norma nº 3212/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3212 / 2005
Date 2005-12-29
EmentaRETIFICA O DECRETO Nº 3157 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005 QUE NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E DESIGNA SECRETÁRIO
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DECRETO Nº 3212, de 29 de dezembro de 2005
RETIFICA O DECRETO Nº 3157 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005 QUE NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E
DESIGNA SECRETÁRIO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 102 da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Os incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº 3.157 de 28 de outubro de 2005, que nomeia membros integrantes da
Junta de Recursos Tributários e designa secretário, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
I - representando os Fiscais de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda:
Efetivos: Jairo Luiz de Souza, matrícula 21.761-1
Eugênio Pacelli de Resende Martins, matrícula 21.540-6
Suplentes: Soraya das Graças Marques, matrícula 21.776-0
José Joaquim da Silva, matrícula 21.754-9
II - representando a Procuradoria Geral do Município:
Efetivo: Antônio Valladares Bahia Neto, matrícula 57.206-0
Suplente: Ana Laura de Oliveira e Silva, matrícula 22.137-7."
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de dezembro de 2005.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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