| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3212 / 2005 |
| Date | 2005-12-29 |
| Ementa | RETIFICA O DECRETO Nº 3157 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005 QUE NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E DESIGNA SECRETÁRIO |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3212, de 29 de dezembro de 2005 RETIFICA O DECRETO Nº 3157 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005 QUE NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E DESIGNA SECRETÁRIO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Os incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº 3.157 de 28 de outubro de 2005, que nomeia membros integrantes da Junta de Recursos Tributários e designa secretário, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... ... I - representando os Fiscais de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda: Efetivos: Jairo Luiz de Souza, matrícula 21.761-1 Eugênio Pacelli de Resende Martins, matrícula 21.540-6 Suplentes: Soraya das Graças Marques, matrícula 21.776-0 José Joaquim da Silva, matrícula 21.754-9 II - representando a Procuradoria Geral do Município: Efetivo: Antônio Valladares Bahia Neto, matrícula 57.206-0 Suplente: Ana Laura de Oliveira e Silva, matrícula 22.137-7." Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de dezembro de 2005. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal