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norma nº 3052/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3052 / 2005
Date 2005-03-16
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
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DECRETO Nº 3052, de 16 de março de 2005
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XII do art. 102 da Lei
Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal, quinta-feira da Semana
Santa, dia 24 de março de 2005.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de março de 2005.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
LEONARDO DE LIMA BRAGA
Procurador Geral do Município

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