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norma nº 3055/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3055 / 2005
Date 2005-04-04
EmentaDECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PAPA JOÃO PAULO II.
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DECRETO Nº 3055, de 04 de abril de 2005
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PAPA JOÃO PAULO II.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. IX e XII do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado luto oficial por sete dias, em todo o Município de Sete Lagoas, devido ao falecimento do Papa
João Paulo II.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2005.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de abril de 2005.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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