| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3055 / 2005 |
| Date | 2005-04-04 |
| Ementa | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PAPA JOÃO PAULO II. |
| native_id | 6890 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3055, de 04 de abril de 2005 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PAPA JOÃO PAULO II. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. IX e XII do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica declarado luto oficial por sete dias, em todo o Município de Sete Lagoas, devido ao falecimento do Papa João Paulo II. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2005. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de abril de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município