| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2009 |
| Date | 2009-02-03 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS REFERENTES A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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PORTARIA Nº 017/2009 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS REFERENTES A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do art. 51, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, CONSIDERANDO o Requerimento nº 215/2009, de autoria do Vereador Renato Gomes, aprovado em única discussão na reunião ordinária ocorrida no dia 27 de fevereiro de 2009, R E S O L V E : Art. 1º Nomear Comissão Especial, formada pelos Vereadores: I Renato Gomes II – Claudinei Dias da Silva III – Gilberto Pereira da Silva Art. 2º A Comissão nomeada no artigo anterior tem por finalidade específica analisar, estudar, debater e emitir parecer sobre a Coleta Seletiva de Materiais recicláveis no Município de Sete Lagoas, conforme o requerimento nº 215/2009. Art. 3º A presidência da Comissão Especial de que trata esta portaria será exercida pelo Vereador mais idoso, até que se proceda à eleição do respectivo presidente. Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 15 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sete Lagoas, 03 de março de 2009. DUÍLIO DE CASTRO FARIA Presidente da Câmara