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norma nº 17/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2009
Date 2009-02-03
EmentaNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS REFERENTES A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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PORTARIA Nº 017/2009
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS REFERENTES A
COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do art. 51, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e,
CONSIDERANDO o Requerimento nº 215/2009, de autoria do Vereador
Renato Gomes, aprovado em única discussão na reunião ordinária ocorrida no dia 27 de fevereiro de
2009,
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear Comissão Especial, formada pelos Vereadores:
I­ Renato Gomes
II – Claudinei Dias da Silva
III – Gilberto Pereira da Silva
Art. 2º A Comissão nomeada no artigo anterior tem por finalidade específica
analisar, estudar, debater e emitir parecer sobre a Coleta Seletiva de Materiais recicláveis no
Município de Sete Lagoas, conforme  o requerimento nº 215/2009.
Art. 3º A presidência da Comissão Especial de que trata esta portaria será
exercida pelo Vereador mais idoso, até que se proceda à eleição do respectivo presidente.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 15 dias para a conclusão dos trabalhos da
Comissão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
       Sete Lagoas, 03 de março de 2009.
         DUÍLIO DE CASTRO FARIA
              Presidente da Câmara

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