| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3071 / 2005 |
| Date | 2005-05-09 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. |
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DECRETO Nº 3071, de 09 de maio de 2005 NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 4º da Lei nº 6.192 de 04 de julho de 2.000, e CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA registrada na Ata da Segunda Reunião Ordinária Biênio 2.003/2.004; CONSIDERANDO a Lei 7.075 de 31 de março de 2005 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de apreciação de processos de licenciamento ambiental que se encontram em trâmite na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Políticas Urbanas e Meio Ambiente; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Políticas Urbanas e Meio Ambiente pretende reorganizar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, através de projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal para apreciação e votação, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como membros integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA: I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE: Efetivo: Lairson Couto Suplente: Stéfano Antônio Lanza Efetivo: Marzio Henrique França Nascimento Suplente: Antônio Garcia Maciel II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Efetivo:Augusto de Souza Veloso Suplente: Cláudia Valadares Mendes III - REPRESENTANTES DO SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto: Efetivo: Maria Fátima de Melo Cassini L´abbatte. Suplente: Tereza Cristina Luppi Miranda IV - REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Efetivo: Dr. Enius Augusto Lopes Gonçalves Suplente: Dr. Hélio Diniz Peixoto V - REPRESENTANTES DA EMBRAPA- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Efetivo: Dr. Nicésio Filadelfo Jansen de Almeida Pinto Suplente: Dr. Décio Karan VI - REPRESENTANTES DA EPAMIG- Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais: Efetivo: Mario Genário Macedo Suplente:Juliana Carvalho Simões VII - REPRESENTANTES DA EMATER- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural: Efetivo:Shoiti Milton Takeuchi Suplente: Eduardo Lanza Teixeira França VIII - REPRESENTANTES DA ACISEL- Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas: Efetivo:Márcio Prates Ferreira Paulino Neto Suplente: Olegário Lanza Dias IX - REPRESENTANTES DO CDL- Clube de Dirigentes Lojistas de Sete Lagoas: Efetivo: Mauro Olímpio Rocha Suplente: Agostinha Lúcia Saldanha X - REPRESENTANTES DE CLUBE INTERNACIONAL DE SERVIÇOS: Efetivo: Nelson Dutra Reis Júnior Suplente: Valdomiro Pereira de Assis XI - REPRESENTANTES DA ASE - ASSOCIAÇÃO SETELAGOANA DE ENGENHEIROS: Efetivo: Márcia Andrade Schaun Reis Suplente: José Lúcio França Lobo XII - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS: Efetivo: Erondina Camargos Santos Alves Campos Suplente: Juarez de Souza XIII - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Efetivo: Dr. Luiz Marcelo Sans Aguiar Suplente: Dr. Gonçalo Evangelista França XIV - REPRESENTANTES DA OAB/MG ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: Efetivo: Dra. Maria Isaura Guedes Drummond Suplente: Dr. José Maria XV - REPRESENTANTES DE ONG´S- Organizações Não Governamentais: Efetivo: Silvio França Linhares (ONG ADESA- Associação de Desenvolvimento Ambiental Suplente: Eizabeth Regina de Souza Andrade (ONG Associação Ecológica Olhos D`água) XVI - PESSOAS DE NOTÓRIO SABER: Efetivo: Christiane Abreu de Oliveira Paiva Suplente:Ramon Lamar de Oliveira Junior Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 09 de maio de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais LAIRSON COUTO Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Políticas Urbanas e Meio Ambiente ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município