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norma nº 3071/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3071 / 2005
Date 2005-05-09
EmentaNOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA.
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DECRETO Nº 3071, de 09 de maio de 2005
NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 4º da Lei nº 6.192 de 04 de julho de 2.000, e
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA registrada na Ata da Segunda Reunião
Ordinária Biênio 2.003/2.004;
CONSIDERANDO a Lei 7.075 de 31 de março de 2005 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal
de Sete Lagoas e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de apreciação de processos de licenciamento ambiental que se encontram em trâmite na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Políticas Urbanas e Meio Ambiente;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Políticas Urbanas e Meio Ambiente pretende
reorganizar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, através de projeto de lei a ser enviado à
Câmara Municipal para apreciação e votação, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA:
I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE:
Efetivo: Lairson Couto
Suplente: Stéfano Antônio Lanza
Efetivo: Marzio Henrique França Nascimento
Suplente: Antônio Garcia Maciel
II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Efetivo:Augusto de Souza Veloso
Suplente: Cláudia Valadares Mendes
III - REPRESENTANTES DO SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto:
Efetivo: Maria Fátima de Melo Cassini L´abbatte.
Suplente: Tereza Cristina Luppi Miranda
IV - REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
Efetivo: Dr. Enius Augusto Lopes Gonçalves
Suplente: Dr. Hélio Diniz Peixoto
V - REPRESENTANTES DA EMBRAPA- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:
Efetivo: Dr. Nicésio Filadelfo Jansen de Almeida Pinto
Suplente: Dr. Décio Karan
VI - REPRESENTANTES DA EPAMIG- Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais:
Efetivo: Mario Genário Macedo
Suplente:Juliana Carvalho Simões
VII - REPRESENTANTES DA EMATER- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural:
Efetivo:Shoiti Milton Takeuchi
Suplente: Eduardo Lanza Teixeira França
VIII - REPRESENTANTES DA ACISEL- Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas:
Efetivo:Márcio Prates Ferreira Paulino Neto
Suplente: Olegário Lanza Dias
IX - REPRESENTANTES DO CDL- Clube de Dirigentes Lojistas de Sete Lagoas:
Efetivo: Mauro Olímpio Rocha
Suplente: Agostinha Lúcia Saldanha
X - REPRESENTANTES DE CLUBE INTERNACIONAL DE SERVIÇOS:
Efetivo: Nelson Dutra Reis Júnior
Suplente: Valdomiro Pereira de Assis
XI - REPRESENTANTES DA ASE - ASSOCIAÇÃO SETELAGOANA DE ENGENHEIROS:
Efetivo: Márcia Andrade Schaun Reis
Suplente: José Lúcio França Lobo
XII - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS:
Efetivo: Erondina Camargos Santos Alves Campos
Suplente: Juarez de Souza
XIII - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Efetivo: Dr. Luiz Marcelo Sans Aguiar
Suplente: Dr. Gonçalo Evangelista França
XIV - REPRESENTANTES DA OAB/MG ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL:
Efetivo: Dra. Maria Isaura Guedes Drummond
Suplente: Dr. José Maria
XV - REPRESENTANTES DE ONG´S- Organizações Não Governamentais:
Efetivo: Silvio França Linhares (ONG ADESA- Associação de Desenvolvimento Ambiental
Suplente: Eizabeth Regina de Souza Andrade (ONG Associação Ecológica Olhos D`água)
XVI - PESSOAS DE NOTÓRIO SABER:
Efetivo: Christiane Abreu de Oliveira Paiva
Suplente:Ramon Lamar de Oliveira Junior
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 09 de maio de 2005.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
LAIRSON COUTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Políticas Urbanas e Meio Ambiente
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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