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norma nº 3184/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3184 / 2005
Date 2005-12-05
EmentaSUBSTITTUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA.
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DECRETO Nº 3184, de 05 de dezembro de 2005
SUBSTITTUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 4º da Lei nº 6.192 de 04 de julho de 2.000, e
CONSIDERANDO que o Presidente do CODEMA, através do Ofício nº CODEMA/013/2005 solicita a substituição de membro devido
à vacância no quadro de conselheiros, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado como membro suplente, integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA,
Antônio Carlos Pereira da Silva, representante da ACISEL- Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas, em
substituição a Olegário Lanza Dias.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 05 de dezembro de 2005.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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