| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3184 / 2005 |
| Date | 2005-12-05 |
| Ementa | SUBSTITTUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3184, de 05 de dezembro de 2005 SUBSTITTUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 4º da Lei nº 6.192 de 04 de julho de 2.000, e CONSIDERANDO que o Presidente do CODEMA, através do Ofício nº CODEMA/013/2005 solicita a substituição de membro devido à vacância no quadro de conselheiros, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado como membro suplente, integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, Antônio Carlos Pereira da Silva, representante da ACISEL- Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas, em substituição a Olegário Lanza Dias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 05 de dezembro de 2005. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal