| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3077 / 2005 |
| Date | 2005-08-24 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3077, de 24 de maio de 2005 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XII do art. 102 da Lei Orgânica do] Município, CONSIDERANDO que dia 26 de maio de 2005, quinta-feira, será feriado municipal, Dia de "Corpus Christi" conforme estabelece a Lei nº 5332 de 21 de maio de 1997, CONSIDERANDO que nos órgãos Federais e Estaduais e no Poder Judiciário não haverá expediente no dia 27 de maio de 2005, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, dia 27 de maio de 2005, sexta - feira. Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de maio de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município