| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3191 / 2005 |
| Date | 2005-12-13 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
| native_id | 6933 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3191, de 13 de dezembro de 2005 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e cumprindo o disposto no § 1º do art 11 da Lei nº 5.495 de 30 de dezembro de 1.997, Considerando a solicitação da Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, através do Ofício nº 51/2005/FUNDEF/SL, pela substituição de membros devido a vacância de cargos de Conselheiros, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, no quadro de Conselheiros: I - representando a Secretaria Municipal de Educação: Efetivo: Ana Cláudia de Almeida Veríssimo Suplente: Luiza de Fátima Mafra Alves Efetivo: Janisse Lupiano Dias Suplente: Maria Helena de Carvalho Efetivo: Jesuina Terezinha Lopes Suplente: Ivana Cristina Sapucaia Art. 2º Revogam-se a alínea "a" do artigo 1º do Decreto nº 2.897 de 05 de setembro de 2003 e os incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº 2.736 de 24 de janeiro de 2002. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de dezembro de 2005. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal