| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3189 / 2005 |
| Date | 2005-12-09 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA "BOLSA FAMILIA |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3189, de 09 de dezembro de 2005 SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA "BOLSA FAMILIA". O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e de acordo com a Lei Complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 e suas alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada como membro integrante da "COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA BOLSA FAMILIA", criado através da Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, a servidora Maria Elizabeth Gonçalves Mateus em substituição a Edna Leonila Diniz. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 09 de dezembro de 2005. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal