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norma nº 3189/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3189 / 2005
Date 2005-12-09
EmentaSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA "BOLSA FAMILIA
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DECRETO Nº 3189, de 09 de dezembro de 2005
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA "BOLSA
FAMILIA".
O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas e de acordo com a Lei Complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 e suas
alterações posteriores, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada como membro integrante da "COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS
REFERENTES AO PROGRAMA BOLSA FAMILIA", criado através da Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, a servidora
Maria Elizabeth Gonçalves Mateus em substituição a Edna Leonila Diniz.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 09 de dezembro de 2005.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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