| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3087 / 2005 |
| Date | 2005-06-28 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3087, de 28 de junho de 2005 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo o disposto no art. 4º da Lei nº 6.487 de 31 de maio de 2001 e suas alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima instituído pela Lei nº 6.487 de 31 de maio de 2001: I - Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil (UNSP)/Coordenação Distrital de Sete Lagoas: Titular: Demétrius de Souza Pereira Suplente: Vanessa Coutinho de Oliveira II - Representante do Ministério Público- Curadoria da Infância e Juventude: Titular: Maria Gorete Teixeira Avelar Ribeiro Suplente: Erton Portinari de Andrade III - Representante da Câmara de Diretores Logistas CDL: Titular: Carnot Guedes Suplente: Maria Mércia Avelar Nicoli IV - Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Iolanda Arrais Lima Lopes Suplente: Cleusa Maria Máximo Pereira e Melo V - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Kênia Vanessa de Vasconcelos Suplente: Edna Aparecida Fernandes Moisés VI - Representante da Secretaria Municipal de Justiça Social: Titular: Maria Lúcia Portilho de Carvalho Santos Suplente: Jair de Jesus Batista Oliveira Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições do Decreto nº 2.877 de 26 de junho de 2003. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de junho de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais CIBELE REGINA DE MOURA CALAZANS Secretária Municipal de Educação ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município