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norma nº 3087/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3087 / 2005
Date 2005-06-28
EmentaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.
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DECRETO Nº 3087, de 28 de junho de 2005
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo o disposto no art. 4º da Lei nº 6.487 de 31 de maio de 2001 e
suas alterações posteriores, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de
Renda Mínima instituído pela Lei nº 6.487 de 31 de maio de 2001:
I - Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil (UNSP)/Coordenação Distrital de Sete
Lagoas:
Titular: Demétrius de Souza Pereira
Suplente: Vanessa Coutinho de Oliveira
II - Representante do Ministério Público- Curadoria da Infância e Juventude:
Titular: Maria Gorete Teixeira Avelar Ribeiro
Suplente: Erton Portinari de Andrade
III - Representante da Câmara de Diretores Logistas CDL:
Titular: Carnot Guedes
Suplente: Maria Mércia Avelar Nicoli
IV - Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Iolanda Arrais Lima Lopes
Suplente: Cleusa Maria Máximo Pereira e Melo
V - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Kênia Vanessa de Vasconcelos
Suplente: Edna Aparecida Fernandes Moisés
VI - Representante da Secretaria Municipal de Justiça Social:
Titular: Maria Lúcia Portilho de Carvalho Santos
Suplente: Jair de Jesus Batista Oliveira
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições do Decreto nº 2.877 de 26 de
junho de 2003.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de junho de 2005.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
CIBELE REGINA DE MOURA CALAZANS
Secretária Municipal de Educação
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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