| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3096 / 2005 |
| Date | 2005-07-18 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. |
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DECRETO Nº 3096, de 18 de julho de 2005 NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 4º da Lei nº 6.192 de 04 de julho de 2.000, e Considerando solicitação oriunda da Presidência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CODEMA, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como membros integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA: I - REPRESENTANTES DO CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas de Sete Lagoas: Efetivo: Evando Avelar Duarte Suplente: Gercino José dos Reis Art. 2º Fica revogado o inciso IX do artigo 1º do Decreto 3.071 de 09 de maio de 2005. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de julho de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais LAIRSON COUTO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Políticas Urbanas e Meio Ambiente ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município