| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3099 / 2005 |
| Date | 2005-07-21 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
| native_id | 6962 |
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DECRETO Nº 3099, de 21 de julho de 2005 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no § 2º do artigo 1º da Lei nº 4.932 de 15 de dezembro de 1.994, modificada pela Lei 6.805 de 07 de julho de 2003, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como membros integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para um mandato de 02(dois) anos: I - um representante do Poder Executivo, indicado pelo Chefe desse Poder: Efetivo: Sérgia Regina Alves Martins Suplente: Girlene da Piedade Reis II - um representante do Poder Legislativo, indicado formalmente pela Mesa Diretora desse Poder: Efetivo: Jorge Roberto da Silva Suplente: Nelson Jorge Tarabal III - dois representantes dos Professores, indicados formalmente pelos respectivos órgãos de classe: Efetivos: Cleuza Rodrigues de Oliveira Glória Rodrigues de Paula Suplentes: Simone França Marques Mirian da Conceição Martins IV - dois representantes de Pais e Alunos das Escolas Municipais, indicados formalmente pelos conselhos escolares, ou pelas Associações de Pais e Mestres ou entidades similares: Efetivos: Ana Maria de Oliveira Emília Tinoco Bitencourt Suplentes: Alexandra Aparecida Silva Mendes Goulart Carlos Roberto Rodrigues V - um representante de outro segmento da sociedade civil, indicado formalmente pelo segmento representando: Efetivo: Sebastião Marinho Moreira Suplente: Geraldo Magela de Carvalho Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de junho de 2005. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de julho de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais CIBELE REGINA DE MOURA CALAZANS Secretária Municipal de Educação ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município