| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3101 / 2005 |
| Date | 2005-07-26 |
| Ementa | NOMEIA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3101, de 26 de julho de 2005 NOMEIA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 4º da Lei nº 6.192 de 04 de julho de 2.000, e CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde para que seja substituído membro suplente, tendo em vista que este se encontra impossibilitado de assumir as devidas funções junto ao Conselho, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado como membro integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA: I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Suplente: Giovani José Pontelo em substituição a Cláudia Valadares Mendes. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de julho de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais LAIRSON COUTO Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Políticas Urbanas e Meio Ambiente ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município