| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3163 / 2005 |
| Date | 2005-11-08 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3163, de 08 de novembro de 2005 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e cumprindo o disposto no § 1º do art 11 da Lei nº 5.495 de 30 de dezembro de 1.997, Considerando a solicitação da Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, através do Ofício nº 24/2005/FUNDEF/SL, pela substituição de membros devido a vacância de cargos de Conselheiros, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, no quadro de Conselheiros: I - representando a COOPERSETE- Cooperativa Regional de Produtores Rurais de Sete Lagoas Ltda: Efetivo: José Lúcio de Abreu Suplente: Berenice de Fátima Ribeiro Martins II - representando os Diretores e Funcionários de Escolas Municipais de Ensino Fundamental: Suplente: Ana Nunes Valgas III - representando a Secretaria Municipal de Fazenda: Efetivo: Carlos Alberto Coelho Suplente: Jaqueline Magalhães Leal de Sena Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de novembro de 2005. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal