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norma nº 3163/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3163 / 2005
Date 2005-11-08
EmentaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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DECRETO Nº 3163, de 08 de novembro de 2005
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e cumprindo o disposto no § 1º do art 11 da Lei nº 5.495 de 30 de dezembro
de 1.997, Considerando a solicitação da Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, através do Ofício nº
24/2005/FUNDEF/SL, pela substituição de membros devido a vacância de cargos de Conselheiros, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, no quadro de
Conselheiros:
I - representando a COOPERSETE- Cooperativa Regional de
Produtores Rurais de Sete Lagoas Ltda:
Efetivo: José Lúcio de Abreu
Suplente: Berenice de Fátima Ribeiro Martins
II - representando os Diretores e Funcionários de Escolas
Municipais de Ensino Fundamental:
Suplente: Ana Nunes Valgas
III - representando a Secretaria Municipal de Fazenda:
Efetivo: Carlos Alberto Coelho
Suplente: Jaqueline Magalhães Leal de Sena
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de novembro de 2005.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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