| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3170 / 2005 |
| Date | 2005-11-17 |
| Ementa | RETIFICA O DECRETO Nº 3112 DE 12 DE AGOSTO DE 2005 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO MONTREAL. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3170, de 17 de novembro de 2005 RETIFICA O DECRETO Nº 3112 DE 12 DE AGOSTO DE 2005 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO MONTREAL. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º O inciso III do artigo 1º do Decreto nº 3.112 de 12 de agosto de 2005 que declara de utilidade pública imóveis no Bairro Montreal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... III - Lote 15 da Quadra 69 medindo 360m² de propriedade de Jair Brandão e Maria Heleno Lopes com as seguintes medidas de confrontações: frente com extensão 12,00 metros confrontando com a Rua das Rosas, fundo com extensão 12,00 metros confrontando com o lote 04 da quadra 14, lado direito com extensão 30,00 metros confrontando com o lote 16 da quadra 16 e lado esquerdo com extensão 30,00 metros confrontando com rua das Petúnias e as benfeitorias nele edificadas quais sejam: lote com edificação 38,13m² (3,10x12,30m), com 5 cômodos, sala, quarto, cozinha, instalação sanitária e varanda coberta com alicerce, paredes em alvenaria e tijolo cerâmico rebocado e pintado, cobertura em telhado de fibrocimento sem laje, piso em cimento natado, esquadrias e portas metálicas, instalação sanitária com lavatório, bacia sanitária e chuveiro, instalação elétrica em funcionamento; edificação de 32,04m² (3,60x8,90), também com 5 cômodos e características iguais a edificação descrita anteriormente. Foi demolida parcialmente pelo proprietário após condenação da mesma feita pelo corpo de bombeiros; edificação de 32,00m² com 5 cômodos ( varanda, sala, quarto, cozinha e instalação sanitária), seguindo o padrão de construção das outras edificações. A área do lote entre as edificações encontra-se pavimentada e cimentada; edificação de 97,00m², com 7 cômodos (sala, dois quartos sendo uma suíte, copa, cozinha e instalação sanitária), com alicerce, paredes em tijolo cerâmico pé direito de 2,70m, rebocadas e pintadas, piso e rodapé em ardósia, cobertura em telhado cerâmico com laje, banheiros com lavatório, bacias sanitárias e chuveiro em revestimento cerâmico até 1,80m, instalação elétrica em funcionamento." Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de novembro de 2005. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal