br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 3171/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3171 / 2005
Date 2005-11-22
EmentaRETIFICA O DECRETO Nº 3157 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005 QUE NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E DESIGNA SECRETÁRIO.
native_id6982

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 3171, de 22 de novembro de 2005
RETIFICA O DECRETO Nº 3157 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005 QUE NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E
DESIGNA SECRETÁRIO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 102 da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º O inciso III do artigo 1º do Decreto nº 3.157 de 28 de outubro de 2005, que nomeia membros integrantes da Junta
de Recursos Tributários e designa secretário, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º...
...
III - representando os contribuintes
Efetivos: Evandro Geraldo da Cunha, Aldo José de Carvalho
Suplentes: Márcio de Oliveira do Altíssimo, Fausto Goulart Soares"
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de novembro de 2005.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

open original →