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norma nº 3144/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3144 / 2005
Date 2005-10-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA.
native_id7003

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DECRETO Nº 3144, de 13 de outubro de 2005
DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 102, da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, Considerando o disposto no Protocolo de Intenções firmado entre o Município
de Sete Lagoas e a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, e como ato preparatório para a Conferência
Nacional de Cultura, CONSIDERANDO ainda a possibilidade de realização de Conferência Intermunicipal para atender às
exigências do Protocolo, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a participação do Município de Sete Lagoas na Conferência Intermunicipal de Cultura, a ser
realizada na cidade de Paraopeba, no dia 31 de outubro do corrente ano, conjuntamente com os Municípios de
Caetanópolis, Codisburgo, Matozinhos e Paraopeba.
Art. 2º O Regulamento da Conferência Intermunicipal de Cultura deverá ser publicado no prazo de 10(dez) dias após a
publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de outubro de 2005.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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