| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3144 / 2005 |
| Date | 2005-10-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA. |
| native_id | 7003 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3144, de 13 de outubro de 2005 DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, Considerando o disposto no Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Sete Lagoas e a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, e como ato preparatório para a Conferência Nacional de Cultura, CONSIDERANDO ainda a possibilidade de realização de Conferência Intermunicipal para atender às exigências do Protocolo, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a participação do Município de Sete Lagoas na Conferência Intermunicipal de Cultura, a ser realizada na cidade de Paraopeba, no dia 31 de outubro do corrente ano, conjuntamente com os Municípios de Caetanópolis, Codisburgo, Matozinhos e Paraopeba. Art. 2º O Regulamento da Conferência Intermunicipal de Cultura deverá ser publicado no prazo de 10(dez) dias após a publicação deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de outubro de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal