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norma nº 3137/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3137 / 2005
Date 2005-09-27
EmentaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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DECRETO Nº 3137, de 27 de setembro de 2005
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e cumprindo o disposto no § 1º do art 11 da Lei nº 5.495 de 30 de dezembro
de 1.99, CONSIDERANDO solicitação da Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, através do Ofício nº
07/2005/FUNDEF/SL, para substituição dos membros representantes da OAB/MG e SIND-UTE, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, no quadro de
Conselheiros:
I - representando a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG:
Efetivo: Rejane Maria Correa Figueiredo
Suplente: Valéria Karan Jeber
II - representando o SIND-UTE/SL - Sindicato Único dos Trabalhadores em Ensino/Subsede de Sete Lagoas:
Efetivo: Maria Célia de Figueiredo Costa
Suplente: Gilmar José Cruz
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de setembro de 2005.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
CIBELE REGINA DE MOURA CALAZANS
Secretária Municipal de Educação
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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