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norma nº 3130/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3130 / 2005
Date 2005-09-13
EmentaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
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DECRETO Nº 3130, de 13 de setembro de 2005
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município e atendendo o disposto no art.3º da Lei nº 4.883 de 19 de setembro de 1.994, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Idoso, representando a Secretaria Municipal de Justiça Social,
Teodoro Francisco Chagas, membro titular, em substituição a Maria Angélica de Oliveira.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de setembro de 2005.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
SELMA GERALDA PONTELO CANABRAVA
Secretária Municipal de Justiça Social
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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