| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3130 / 2005 |
| Date | 2005-09-13 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3130, de 13 de setembro de 2005 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município e atendendo o disposto no art.3º da Lei nº 4.883 de 19 de setembro de 1.994, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Idoso, representando a Secretaria Municipal de Justiça Social, Teodoro Francisco Chagas, membro titular, em substituição a Maria Angélica de Oliveira. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de setembro de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais SELMA GERALDA PONTELO CANABRAVA Secretária Municipal de Justiça Social ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município