| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3109 / 2005 |
| Date | 2005-08-09 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3109, de 09 de agosto de 2005 NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 4º da Lei nº 6.192 de 04 de julho de 2.000, e CONSIDERANDO solicitação das empresas Emater/MG e Epamig/MG pela substituição de membros indicados anteriormente, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como membros integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA: I - REPRESENTANTES DA EPAMIG/MG- Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais: Efetivo: Cláudio Egon Facion Suplente:Mário Genaro Macedo II - REPRESENTANTES DA EMATER/MG- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais: Efetivo: Eduardo Lanza Teixeira França Suplente: Shoiti Milton Takeuchi Art. 2º Ficam revogados os incisos VI e VII do art. 1º do Decreto 3.071 de 09 de maio de 2005. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 09 de agosto de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais LAIRSON COUTO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Políticas Urbanas e Meio Ambiente ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município