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norma nº 3122/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3122 / 2005
Date 2005-08-29
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 2.870 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM MOREIRA FILHO, VISANDO À FUTURA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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DECRETO Nº 3122, de 29 de agosto de 2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 2.870 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM MOREIRA FILHO,
VISANDO À FUTURA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e, DECRETA:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto 2.870/03 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, a seguinte
área de terreno localizada no Retiro Barreirinho e Fazenda das Flores, registrada as fls. 27 do Livro 2/AF2 do Registro
Geral sob o nº 28.762 no 2º Ofício do Registro de Imóvies,de propriedade Luiz Fernando Pessoa Ramos, Danielle Cristine
Silva Pontes, Fabiano Silva Diniz Pontes, Joaquim Machado Neto, Helio Vasconcelos Machado e Ronaldo Canabrava, medindo
um total de 39,3450ha (trinta e nove virgula trinta e quatro e cinqüenta hectares), com os seguintes limites e
confrontações: Do ponto 0 ao ponto 1 com azimute 117º30` com a distância 315,00 metros confrontando com a área
remanescente da Fazenda Barreirinho e Fazenda das Flores. Do ponto 1 ao ponto 2 com azimute 90º00` com a distância
235,00 metros confrontando com a área remanescente da Fazenda Barreirinho e Fazenda das Flores. Do ponto 2 ao ponto 3
com azimute 182º00` com a distância 450,00 metros confrontando com a Estrada Sete Lagoas - Estiva. Do ponto 3 ao ponto
4 com azimute 237º00` com a distância 383,00 metros confrontando com área do Aterro Sanitário. Do ponto 4 ao ponto 5
com azimute 193º00` com a distância 315,00 metros confrontando com Aterro Sanitário. Do ponto 5 ao ponto 6 com azimute
259º00` com a distância 42,00 metros confrontando com o terreno de Tânia Mara Figueiredo Dutra. Do ponto 6 ao ponto 7
com azimute 285º00` com a distância 65,00 metros confrontando com terrenos de Tânia Mara Figueiredo Dutra. Do ponto 7
ao ponto 0 com azimute 358º30´ com a distância 1.095,00 metros confrontando com terrenos de Joaquim Moreira Filho."
Parágrafo Único - O Memorial Descritivo e a Planta de Localização da área desapropriada fazem parte integrante deste
decreto.
Art. 2º A desapropriação tratada neste decreto objetiva a ampliação do Aterro Sanitário do Município de Sete Lagoas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de agosto de 2005
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal

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