| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3118 / 2005 |
| Date | 2005-08-23 |
| Ementa | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3118, de 23 de agosto de 2005 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde e a II Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador, fórum máximo de deliberação da política de saúde, a ser realizada nos dias 22 e 23 de setembro de 2005. Art. 2º - As normas de organização e funcionamento das Conferências serão expedidas mediante Portarias expedidas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de agosto de 2005. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais RONEY DE NAZARETH GOTT Secretário Municipal de Saúde ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município