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norma nº 3118/2005

Tipo Decreto
Número / Ano 3118 / 2005
Date 2005-08-23
EmentaCONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR.
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DECRETO Nº 3118, de 23 de agosto de 2005
CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde e a II Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador,
fórum máximo de deliberação da política de saúde, a ser realizada nos dias 22 e 23 de setembro de 2005.
Art. 2º - As normas de organização e funcionamento das Conferências serão expedidas mediante Portarias expedidas pelo
Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de agosto de 2005.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
RONEY DE NAZARETH GOTT
Secretário Municipal de Saúde
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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