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norma nº 3216/2006

Tipo Decreto
Número / Ano 3216 / 2006
Date 2006-01-17
EmentaCRIA COMISSÃO PARITÁRIA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O ANDAMENTO DO PROCESSO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
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DECRETO Nº 3216, de 17 de janeiro de 2006
CRIA COMISSÃO PARITÁRIA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O ANDAMENTO DO PROCESSO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar todo o processo do Sistema
Financeiro de Habitação para a construção de casas populares no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Paritária para acompanhar e fiscalizar todo o andamento do processo do Sistema
Financeiro de Habitação, até a sua conclusão, que tem como finalidade a construção de casas populares.
Art. 2º A Comissão criada no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
I - VÂNIA MARIA DOS ANJOS - representante da Associação Bernardo Valadares;
II - DOMICIARA DE CASTRO FARIA- pessoa civil;
III - AMÉRICA MARIA CARDOSO - representante da Associação Itapoã;
IV - OBERDAN JOSÉ GARCIA DE CASTRO - representante da Administração Pública Municipal;
V - VÂNIA LÚCIA SOARES VIEIRA - representante da Administração Pública Municipal;
VI - EDUARDO GERALDO TEIXEIRA JUNIOR - representante da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de janeiro de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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