| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3232 / 2006 |
| Date | 2006-02-15 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3232, de 15 de fevereiro de 2006 DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XII do art. 102 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal: I - no dia 27 de fevereiro de 2006, segunda-feira de Carnaval; II - no dia 28 de fevereiro de 2006, terça-feira de Carnaval, e II - no dia 1º de março de 2006, quarta-feira de Cinzas. Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de fevereiro de 2006. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal CARLOS FERNANDO MATTOS Secretário Municipal de Administração ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR Procurador Geral do Município