| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3235 / 2006 |
| Date | 2006-02-17 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA NOMEADO PELO DECRETO Nº 3043 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. |
| native_id | 7055 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3235, de 17 de fevereiro de 2006 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA NOMEADO PELO DECRETO Nº 3043 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o seguinte membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA: I - representando a Secretaria Municipal de Educação: Suplente: Nilza Raimunda Barbosa em substituição a Margarete dos Santos Lourenço. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de fevereiro de 2006. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ANGELA MARIA DOS SANTOS MAFRA Secretária Municipal de Educação ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR Procurador Geral do Município