| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3236 / 2006 |
| Date | 2006-02-20 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. |
| native_id | 7056 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3236, de 20 de fevereiro de 2006 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município e atendendo ao disposto no § 1º do art. 11 da Lei Municipal nº 5.495 de 30 de dezembro de 1997; CONSIDERANDO o Ofício nº 012/2006/FUNDEF/SL, encaminhado pelo Presidente do Conselho do FUNDEF, solicitando a nomeação de Conselheiros: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF: I - representando os pais de Alunos: Titular: Afonso de Jesus Lopes Suplente: Marina Santos de Sousa Art. 2º Revogam-se as disposições da alínea "c" do art. 1º do Decreto nº 2.897 de 05 de setembro de 2003. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de fevereiro de 2006. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ANGELA MARIA DOS SANTOS MAFRA Secretária Municipal de Educação ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR Procurador Geral do Município