br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 3236/2006

Tipo Decreto
Número / Ano 3236 / 2006
Date 2006-02-20
EmentaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
native_id7056

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 3236, de 20 de fevereiro de 2006
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município e atendendo ao disposto no § 1º do art. 11 da Lei Municipal nº 5.495 de 30 de dezembro de 1997;
CONSIDERANDO o Ofício nº 012/2006/FUNDEF/SL, encaminhado pelo Presidente do Conselho do FUNDEF, solicitando a nomeação
de Conselheiros: DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF:
I - representando os pais de Alunos:
Titular: Afonso de Jesus Lopes
Suplente: Marina Santos de Sousa
Art. 2º Revogam-se as disposições da alínea "c" do art. 1º do Decreto nº 2.897 de 05 de setembro de 2003.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de fevereiro de 2006.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ANGELA MARIA DOS SANTOS MAFRA
Secretária Municipal de Educação
ALUÍSIO BARBOSA JUNIOR
Procurador Geral do Município

open original →