| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3243 / 2006 |
| Date | 2006-03-07 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA NOMEADO ATRAVÈS DO DECRETO Nº 3043 DE 25 FEVEREIRO DE 2005. |
| native_id | 7063 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO Nº 3243, de 07 de março de 2006 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA NOMEADO ATRAVÈS DO DECRETO Nº 3043 DE 25 FEVEREIRO DE 2005. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, e considerando as disposições da Lei nº 6.593 de 28 de dezembro de 2001: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o seguinte membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: I - representando a Secretaria Municipal da Fazenda: Suplente: Rosimeire Ávila de Andrade Rodrigues em substituição a Célia Aparecida de Souza. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 07 de março de 2006. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SELMA GERALDA PONTELO CANABRAVA Secretária Municipal de Justiça Social LEONARDO DE LIMA BRAGA Procurador Geral do Município