| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3244 / 2006 |
| Date | 2006-03-09 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. |
| native_id | 7064 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3244, de 09 de março de 2006 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Água e Esgoto, os seguintes membros: I - para um mandato de 02 (dois) anos: a) Cláudio Alessandro Souza de Oliveira b) José Sérgio França Andrade II - para um mandato de 03(três) anos: a) Márcio Vicente Silveira Santos b) Danielle Christine Silva Pontes c) Márcio Ferreira de Miranda d) Carlos Antônio Lima Michel Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições do inciso II e alíneas "a" e "c" do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 3.155 de 26 de outubro de 2005. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 09 de março de 2006. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais JORGE JOSÉ HADDAD ABJAUD Presidente do SAAE LEONARDO DE LIMA BRAGA Procurador Geral do Município