| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3003 / 2006 |
| Date | 2006-03-30 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SETE LAGOAS - CODECOM. |
| native_id | 7068 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3003 DE 14 DE OUTUBRO DE 2004. TRANSFERE O "DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL" PARA A DATA QUE MENCIONA E DECLARA PONTO FACULTATIVO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, e Considerando que o dia 02 de novembro, terça-feira será feriado nacional, Dia de Finados, e que a transferência da data de comemoração do Dia do Servidor Público Municipal para o dia 1º de novembro possibilitará uma maior comodidade ao funcionalismo Publico Municipal, e melhor otimização dos serviços, à vista da seqüência nos dias de recesso, DECRETA: Art. 1º O Dia do Servidor Publico Municipal, será comemorado excepcionalmente, neste exercício, no dia 1º de novembro de 2004, segunda-feira. Art. 2º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal, no dia 1º de novembro de 2004, segunda-feira. Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Municipal de Sete Lagoas, 14 de outubro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal