br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 3262/2003

Tipo Decreto
Número / Ano 3262 / 2003
Date 2006-04-10
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
native_id7080

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 3262, de 10 de abril de 2006
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do artigo 102 da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas da Administração Municipal no dia 13 (treze) de
abril de 2.006, Quinta-feira Santa.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de abril de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

open original →