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norma nº 3261/2006

Tipo Decreto
Número / Ano 3261 / 2006
Date 2006-04-10
EmentaNOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL.
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DECRETO Nº 3261, de 10 de abril de 2006
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL RESPONSÁVEL PELA
ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas; CONSIDERANDO a deliberação normativa do Conselho Curador do Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, que determina que seja organizada uma equipe
técnica e efetiva para elaboração dos inventários culturais para garantir o repasse do ICMS cultural, com base no Anexo
III da Lei nº 13.803/2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Cultura e
Comunicação Social:
I - Luiz Fernando Pessoa Ramos - Secretário Municipal de Cultura e Comunicação Social;
II - Helena Ferreira Avelar Guerra - Servidora Municipal;
III - Shirley Francisca da Silva Fonseca - Servidora Municipal - Historiadora;
IV - Dalton Antônio Avelar - Servidor Municipal - Historiador.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de abril de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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