| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3261 / 2006 |
| Date | 2006-04-10 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL. |
| native_id | 7081 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3261, de 10 de abril de 2006 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas; CONSIDERANDO a deliberação normativa do Conselho Curador do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, que determina que seja organizada uma equipe técnica e efetiva para elaboração dos inventários culturais para garantir o repasse do ICMS cultural, com base no Anexo III da Lei nº 13.803/2000, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Social: I - Luiz Fernando Pessoa Ramos - Secretário Municipal de Cultura e Comunicação Social; II - Helena Ferreira Avelar Guerra - Servidora Municipal; III - Shirley Francisca da Silva Fonseca - Servidora Municipal - Historiadora; IV - Dalton Antônio Avelar - Servidor Municipal - Historiador. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de abril de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal