| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3279 / 2006 |
| Date | 2006-05-17 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - CINEPE-SL. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3279, de 17 de maio de 2006 SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - CINEPE-SL. O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 102, inc. IX, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, e atendendo ao disposto na Lei nº 7.132 de 19 de setembro de 2005, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Comitê Institucional de Negociação Permanente do Município de Sete Lagoas - CINEPE-SL: I - Representando os Funcionários da Câmara Municipal: a) Márcio Paulino Silva Torres (membro efetivo) em substituição a Fernando Antônio Abreu; b) Fernando Antônio Abreu (membro suplente) em substituição a Kelly Cristina de Oliveira Soares. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de maio de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal