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norma nº 3294/2006

Tipo Decreto
Número / Ano 3294 / 2006
Date 2006-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA.
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www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 3294, de 19 de junho de 2006
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XI do art. 102 da Lei
Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que no dia 22 de junho de 2006, quinta-feira, será exibido o jogo da seleção brasileira de futebol na Copa
do Mundo, DECRETA:
Art. 1º O horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 22 de junho de 2006 será de:
I - 07 às 13hs para o grupo operacional;
II - 08 as 13hs para os serviços administrativos incluindo o atendimento ao público.
Art. 2º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Pública Municipal a partir das 13hs
do dia mencionado.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de junho de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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