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norma nº 3291/2006

Tipo Decreto
Número / Ano 3291 / 2006
Date 2006-06-08
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
native_id7114

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DECRETO Nº 3291 DE 08 DE JUNHO DE 2006.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XI do art. 102 da Lei
Orgânica do Município;
Considerando que dia 15 de junho de 2006, quinta-feira, será feriado para celebração do dia de "Corpus Christi",
conforme estabelece a Lei nº 5332 de 21 de maio de 1997;
Considerando que nos órgãos Federais e Estaduais e no Poder Judiciário não haverá expediente no dia 16 de junho de
2006, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, dia 16 de junho
de 2006, sexta-feira.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de junho de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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