| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3299 / 2006 |
| Date | 2006-06-22 |
| Ementa | CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE RELATÓRIO MENSAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PÃO E VIDA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3299, de 22 de junho de 2006 CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE RELATÓRIO MENSAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PÃO E VIDA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à cláusula quarta - subcláusula primeira do contrato de gestão firmado entre a AFASSEL e o Município que prevê a criação de Comissão para acompanhar e elaborar relatório mensal das atividades implementadas pelo Programa Pão e Vida, DECRETA: Art. 1º Fica criada a "COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE RELATÓRIO MENSAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PÃO E VIDA", para proceder estudos e levantamentos sobre o Programa. Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro deles e tendo como Secretário o segundo: I - Delma Aparecida Salles Pereira; II - Marília Linda Rodrigues Alves; III - Carla Regina Ribeiro; IV - Maria Valéria Paiva Venturini; V - Maristela de Paula Rodrigues. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de junho de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal