br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 3301/2006

Tipo Decreto
Número / Ano 3301 / 2006
Date 2006-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA.
native_id7126

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 3301, de 23 de junho de 2006
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XI do art. 102 da Lei
Orgânica do Município; CONSIDERANDO que no dia 27 de junho de 2006, terça-feira, será exibido o jogo da seleção
brasileira de futebol na Copa do Mundo, DECRETA:
Art. 1º O horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 27 de junho de 2006 será de 07 às 11hs
para o grupo operacional e para os serviços administrativos incluindo o atendimento ao público.
Art. 2º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Pública Municipal a partir das 11hs
do dia mencionado.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de junho de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

open original →