| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3307 / 2006 |
| Date | 2006-07-04 |
| Ementa | EXONERA TESOUREIRO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRANTE DO GRUPO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3307, de 04 de julho de 2006 EXONERA TESOUREIRO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRANTE DO GRUPO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX e XIII, do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto na Lei 4.743 de 21 de setembro de 1993, alterada pela Lei nº 6.663 de 24 de junho de 2002, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado da função de Tesoureiro Presidente do Conselho Municipal de Saúde, a partir do dia 05 de julho de 2006, o Sr. Cássio Marcílio de Almeida integrante do grupo coordenador do órgão gestor do Fundo Municipal de Saúde; nomeado através do decreto nº 3.289 de 1º de junho de 2006. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de julho de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal