| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3302 / 2006 |
| Date | 2006-06-28 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
| native_id | 7134 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3302, de 28 de junho de 2006 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e cumprindo o disposto na Lei nº 5.495 de 30 de dezembro de 1.997 e alterações posteriores; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através do Ofício nº GAB/SED nº 503/2006, pela substituição de membros que solicitaram desvinculação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, no quadro de Conselheiros: I - representando a Secretaria Municipal de Educação: a) Efetivo: Antônio Gutemberg Pereira Filho em substituição a Janisse Lupiano Dias; b) Suplente: Cristina Maria Aguiar em substituição a Ivana Cristina Sapucaia. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de junho de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal