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norma nº 3302/2006

Tipo Decreto
Número / Ano 3302 / 2006
Date 2006-06-28
EmentaSUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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DECRETO Nº 3302, de 28 de junho de 2006
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e cumprindo o disposto na Lei nº 5.495 de 30 de dezembro de 1.997 e
alterações posteriores;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através do Ofício nº GAB/SED nº 503/2006, pela
substituição de membros que solicitaram desvinculação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, no quadro de
Conselheiros:
I - representando a Secretaria Municipal de Educação:
a) Efetivo: Antônio Gutemberg Pereira Filho em substituição a Janisse Lupiano Dias;
b) Suplente: Cristina Maria Aguiar em substituição a Ivana Cristina Sapucaia.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de junho de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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