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norma nº 3324/2006

Tipo Decreto
Número / Ano 3324 / 2006
Date 2006-08-07
EmentaNOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E REVOGA O DECRETO Nº 3033 DE 31 DE JANEIRO DE 2005.
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DECRETO Nº 3324, de 07 de agosto de 2006
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E REVOGA O DECRETO Nº 3033 DE 31 DE JANEIRO DE 2005.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulgada em 20 de março de 1990. DECRETA:
Art. 1º A Comissão para Avaliação de Imóveis responsável pelo cálculo de valores relativos aos imóveis desapropriados e
locados no âmbito do Município de Sete Lagoas, sob a presidência do primeiro deles abaixo relacionados, será composta
pelos seguintes membros:
I - Sastre Soares Moreira;
II - Viviane Araújo França Guimarães;
III - Breno Campolina de Lira;
IV - Oberdan José Garcia de Castro;
V - José Maciel Junior.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições do Decreto nº 3.033 de 31 de janeiro de 2005.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 07 de agosto de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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