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norma nº 3317/2006

Tipo Decreto
Número / Ano 3317 / 2006
Date 2006-07-20
EmentaDISPÕE SOBRE A REPRESENTATIVIDADE DO PLANO DIRETOR.
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DECRETO Nº 3317, de 20 de julho de 2006
DISPÕE SOBRE A REPRESENTATIVIDADE DO PLANO DIRETOR.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Plano Diretor aprovado pela Lei Complementar nº 06/91, por ser este o
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 10.257/01 "Estatuto das Cidades" prevê que os Municípios revisem seus Planos
Diretores, para que possam reforçar a capacidade de gestão territorial e urbana e, assim, promover melhorias]
econômico-sociais: DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão do Plano Diretor:
I - Coordenação do Plano Diretor: Lairson Couto;
II - Secretaria Executiva: Jane Maria dos Santos Martins Álvares e Graziella Fernandes Nassau Costa;
III - Comissão Interna:
a) representando a Secretaria Municipal de Saúde / Fundação de Saúde:
Róscio Augusto Pereira - Efetivo
Dilcio José da Silva - Suplente
b) representando a Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação:
Helena Ferreira Avelar Guerra - Efetivo
Rita de Cássia Oliveira Rocha - Suplente
c) representando a Secretaria Municipal de Turismo - SELTUR:
Claudia Elane de Souza Soares - Efetivo
Joice Judite Batista e Vieira - Suplente
d) representando a Secretaria Municipal de Administração:
Aparecida de Fátima Lustosa - Efetivo
Maria Cristina da Silva - Suplente
e) representando a Secretaria Municipal de Obras Públicas:
Sastre Soares Moreira - Efetivo
Afonso Henrique Gonçalves - Suplente
f) representando a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana:
Antônio Garcia Maciel - Efetivo
Tito Flávio Costa de Souza - Suplente
g) representando a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agropecuária:
Mônica Braga de Vasconcelos Costa - Efetivo
Maria Mércia Avelar Nicoli - Suplente
h) representando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão:
Márzio Henrique França Nascimento - Efetivo
Marlêde Ribeiro de Oliveira - Suplente
i) representando a Secretaria Municipal de Educação:
Ana Cláudia de Almeida Viríssimo - Efetivo
Luciene Fernandes Pereira - Suplente
j) representando a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Geraldo César Maciel - Efetivo
Juliana Maria Almeida do Carmo - Suplente
k) representando a Secretaria Municipal de Fazenda:
Oberdan José Garcia de Castro - Efetivo
Marcos Antônio Magalhães - Suplente
l) representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Stefano Lanza - Efetivo
Ana Lúcia Lara Lanza - Suplente
m) representando a Secretaria Municipal de Justiça Social:
Marlene Carvalho dos Santos Bastos - Efetivo
Carla Regina Ribeiro - Suplente
n) representando a Procuradoria Geral do Município:
Ayrê Azevedo Penna - Efetivo
Wanderley Santos - Suplente
o) representando a Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas - CODESEL:
Helena Fernandes Ribeiro de Oliveira - Efetivo
Humberto de Circey Marcondes Júnior - Suplente
p) representando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE:
Juarez Araújo dos Santos - Efetivo
Maria Fátima de Melo Cassini L´Abbate - Suplente
q) representando a Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante - FUMEP:
Marley Beatriz de Assis Lima - Efetivo
Antônio Ribeiro Gonçalves - Suplente
r) representando o Departamento da Vigilância Sanitária - VISA:
Jorge Antônio Mansur de Miranda - Efetivo
Simone César Cecílio Abreu - Suplente
s) representando a Companhia Regional de Habitação de Sete Lagoas - COHASA:
Marlane Rodrigues de Deus - Efetivo
Adriana Maria Mendes Moura Antunes - Suplente
IV - Comissão Externa:
a) representando a Câmara Municipal de Sete Lagoas:
Fernando Geraldo Faria Roque - Efetivo
Maria Inês Lana do Nascimento Saturnino - Efetivo
Kelly Cristina de Oliveira Soares - Efetivo
Marcelo Henrique Carvalho Moura - Suplente
Jaqueline Helena Alves - Suplente
Maria Elisa Alves de Oliveira - Suplente
b) representando o Crédito Rural de Sete Lagoas - CREDISETE/Cooperativa Regional de Produtores Rurais - COOPERSETE:
Jadir Maurício Lanza Rabelo - Efetivo (CREDISETE)
Délio Diniz Lima - Suplente (COOPERSETE)
c) representando a Associação Setelagoana de Engenheiros - ASE/Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA:
Sonale Karla Cordeiro Santos - Efetivo
Luciana Magalhães França Tápia Gusman - Suplente
d) representando os Conselhos Municipais:
Elisiane Álvares Batista - Efetivo
Afonso de Jesus Lopes - Suplente
e) representando o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Sete Lagoas:
Mário Geraldo Alves de Paula - Efetivo
Orlando Dias de Almeida - Suplente
f) representando a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG / Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA:
Cláudio Egon Facion - Efetivo (EPAMIG)
Derly Prudente Santana - Suplente (EMBRAPA)
g) representando o SENAI / SENAC / SEBRAE / SESI / SESC:
Roberto Luiz Andrade Duarte - Efetivo (SENAI)
Sidnei Calisto de Oliveira - Suplente (SEBRAE)
h) representando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE:
José Geraldo de Souza - Efetivo
Sávio Rogério Beraldo Trombini - Suplente
i) representando a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Enius Augusto Lopes Gonçalves - Efetivo
j) representando a Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL:
Eduardo Rios Fonseca - Efetivo
Eduardo Gonçalves Rabelo - Suplente
l) representando a Associação de Desenvolvimento Ambiental - ADESA/Serviços de Promoção ao Menor e à Família - SERPAF:
Arnon Romano de Freitas - Efetivo (ADESA)
Adriane Branco Penna - Suplente (SERPAF)
m) representando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER / Instituto
Estadual de Florestas - IEF:
Érika Regina de Oliveira Carvalho - Efetivo (EMATER)
Mônica Campolina Diniz Peixoto - Suplente (IEF)
n) representando a Associação Comercial e Industrial de SeteLagoas - ACISEL:
José Francisco de Oliveira Neto - Efetivo
Francisco José L`Abbate Neto - Suplente
o) representando o Sindicato do Comércio Varejista de Sete Lagoas - SINDVAREJO:
Evando Avelar Duarte - Efetivo
Mônica Braga Vasconcelos Costa - Suplente
p) representando o Corpo de Bombeiros / Polícia Civil e Militar:
Marco Aurélio dos Santos (Cap BM) - Efetivo
João Simões de Almeida Júnior (Del Reg Polícia Civil) - Suplente
q) representando o Ensino Superior:
Gonçalo Evangelista de França (FEMM) - Efetivo
Luciano Santos Morato (Promove) - Suplente
r) representando a Superintendência Regional de Ensino:
Hellen Cristina Lopes Nunes - Efetivo
Liliane Martins Vieira - Suplente
s) representando as Associações e Lideranças Comunitárias:
Juarez de Souza - Efetivo
César Augusto Baeta Neves - Efetivo
Teodolina de Assis Lopes Gott - Efetivo
Maria de Lourdes Faria Freitas - Efetivo
Elvis Ferreira de Souza - Suplente
Shirley Gonçalves - Suplente
Carlos Fernandes Dias - Suplente
Geraldo Mendes - Suplente
V - Grupo Interno de Trabalho:
a) Carlos Dutra;
b) Ernane Sebastião Rodrigues Silva;
c) Graziella Fernandes Nassau Costa;
d) Jakeline França Dutra;
e) Jane Maria dos Santos Martins Álvares;
f) Kátia Maria Teixeira Nogueira;
g) Leonardo de Lima Braga;
h) Luiz Fernando Pessoa Ramos;
i) Maria Aparecida Alves Rezende;
j) Maria Fátima Melo Cassini L´Abbate;
k) Valsilana Rosária da Silva Pena.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições do decreto nº 3.238 de 23 de fevereiro de 2006.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de julho de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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