| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3317 / 2006 |
| Date | 2006-07-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REPRESENTATIVIDADE DO PLANO DIRETOR. |
| native_id | 7144 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO Nº 3317, de 20 de julho de 2006 DISPÕE SOBRE A REPRESENTATIVIDADE DO PLANO DIRETOR. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Plano Diretor aprovado pela Lei Complementar nº 06/91, por ser este o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município, CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 10.257/01 "Estatuto das Cidades" prevê que os Municípios revisem seus Planos Diretores, para que possam reforçar a capacidade de gestão territorial e urbana e, assim, promover melhorias] econômico-sociais: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão do Plano Diretor: I - Coordenação do Plano Diretor: Lairson Couto; II - Secretaria Executiva: Jane Maria dos Santos Martins Álvares e Graziella Fernandes Nassau Costa; III - Comissão Interna: a) representando a Secretaria Municipal de Saúde / Fundação de Saúde: Róscio Augusto Pereira - Efetivo Dilcio José da Silva - Suplente b) representando a Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação: Helena Ferreira Avelar Guerra - Efetivo Rita de Cássia Oliveira Rocha - Suplente c) representando a Secretaria Municipal de Turismo - SELTUR: Claudia Elane de Souza Soares - Efetivo Joice Judite Batista e Vieira - Suplente d) representando a Secretaria Municipal de Administração: Aparecida de Fátima Lustosa - Efetivo Maria Cristina da Silva - Suplente e) representando a Secretaria Municipal de Obras Públicas: Sastre Soares Moreira - Efetivo Afonso Henrique Gonçalves - Suplente f) representando a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana: Antônio Garcia Maciel - Efetivo Tito Flávio Costa de Souza - Suplente g) representando a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agropecuária: Mônica Braga de Vasconcelos Costa - Efetivo Maria Mércia Avelar Nicoli - Suplente h) representando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão: Márzio Henrique França Nascimento - Efetivo Marlêde Ribeiro de Oliveira - Suplente i) representando a Secretaria Municipal de Educação: Ana Cláudia de Almeida Viríssimo - Efetivo Luciene Fernandes Pereira - Suplente j) representando a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Geraldo César Maciel - Efetivo Juliana Maria Almeida do Carmo - Suplente k) representando a Secretaria Municipal de Fazenda: Oberdan José Garcia de Castro - Efetivo Marcos Antônio Magalhães - Suplente l) representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Stefano Lanza - Efetivo Ana Lúcia Lara Lanza - Suplente m) representando a Secretaria Municipal de Justiça Social: Marlene Carvalho dos Santos Bastos - Efetivo Carla Regina Ribeiro - Suplente n) representando a Procuradoria Geral do Município: Ayrê Azevedo Penna - Efetivo Wanderley Santos - Suplente o) representando a Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas - CODESEL: Helena Fernandes Ribeiro de Oliveira - Efetivo Humberto de Circey Marcondes Júnior - Suplente p) representando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE: Juarez Araújo dos Santos - Efetivo Maria Fátima de Melo Cassini L´Abbate - Suplente q) representando a Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante - FUMEP: Marley Beatriz de Assis Lima - Efetivo Antônio Ribeiro Gonçalves - Suplente r) representando o Departamento da Vigilância Sanitária - VISA: Jorge Antônio Mansur de Miranda - Efetivo Simone César Cecílio Abreu - Suplente s) representando a Companhia Regional de Habitação de Sete Lagoas - COHASA: Marlane Rodrigues de Deus - Efetivo Adriana Maria Mendes Moura Antunes - Suplente IV - Comissão Externa: a) representando a Câmara Municipal de Sete Lagoas: Fernando Geraldo Faria Roque - Efetivo Maria Inês Lana do Nascimento Saturnino - Efetivo Kelly Cristina de Oliveira Soares - Efetivo Marcelo Henrique Carvalho Moura - Suplente Jaqueline Helena Alves - Suplente Maria Elisa Alves de Oliveira - Suplente b) representando o Crédito Rural de Sete Lagoas - CREDISETE/Cooperativa Regional de Produtores Rurais - COOPERSETE: Jadir Maurício Lanza Rabelo - Efetivo (CREDISETE) Délio Diniz Lima - Suplente (COOPERSETE) c) representando a Associação Setelagoana de Engenheiros - ASE/Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA: Sonale Karla Cordeiro Santos - Efetivo Luciana Magalhães França Tápia Gusman - Suplente d) representando os Conselhos Municipais: Elisiane Álvares Batista - Efetivo Afonso de Jesus Lopes - Suplente e) representando o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Sete Lagoas: Mário Geraldo Alves de Paula - Efetivo Orlando Dias de Almeida - Suplente f) representando a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG / Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA: Cláudio Egon Facion - Efetivo (EPAMIG) Derly Prudente Santana - Suplente (EMBRAPA) g) representando o SENAI / SENAC / SEBRAE / SESI / SESC: Roberto Luiz Andrade Duarte - Efetivo (SENAI) Sidnei Calisto de Oliveira - Suplente (SEBRAE) h) representando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE: José Geraldo de Souza - Efetivo Sávio Rogério Beraldo Trombini - Suplente i) representando a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Enius Augusto Lopes Gonçalves - Efetivo j) representando a Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL: Eduardo Rios Fonseca - Efetivo Eduardo Gonçalves Rabelo - Suplente l) representando a Associação de Desenvolvimento Ambiental - ADESA/Serviços de Promoção ao Menor e à Família - SERPAF: Arnon Romano de Freitas - Efetivo (ADESA) Adriane Branco Penna - Suplente (SERPAF) m) representando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER / Instituto Estadual de Florestas - IEF: Érika Regina de Oliveira Carvalho - Efetivo (EMATER) Mônica Campolina Diniz Peixoto - Suplente (IEF) n) representando a Associação Comercial e Industrial de SeteLagoas - ACISEL: José Francisco de Oliveira Neto - Efetivo Francisco José L`Abbate Neto - Suplente o) representando o Sindicato do Comércio Varejista de Sete Lagoas - SINDVAREJO: Evando Avelar Duarte - Efetivo Mônica Braga Vasconcelos Costa - Suplente p) representando o Corpo de Bombeiros / Polícia Civil e Militar: Marco Aurélio dos Santos (Cap BM) - Efetivo João Simões de Almeida Júnior (Del Reg Polícia Civil) - Suplente q) representando o Ensino Superior: Gonçalo Evangelista de França (FEMM) - Efetivo Luciano Santos Morato (Promove) - Suplente r) representando a Superintendência Regional de Ensino: Hellen Cristina Lopes Nunes - Efetivo Liliane Martins Vieira - Suplente s) representando as Associações e Lideranças Comunitárias: Juarez de Souza - Efetivo César Augusto Baeta Neves - Efetivo Teodolina de Assis Lopes Gott - Efetivo Maria de Lourdes Faria Freitas - Efetivo Elvis Ferreira de Souza - Suplente Shirley Gonçalves - Suplente Carlos Fernandes Dias - Suplente Geraldo Mendes - Suplente V - Grupo Interno de Trabalho: a) Carlos Dutra; b) Ernane Sebastião Rodrigues Silva; c) Graziella Fernandes Nassau Costa; d) Jakeline França Dutra; e) Jane Maria dos Santos Martins Álvares; f) Kátia Maria Teixeira Nogueira; g) Leonardo de Lima Braga; h) Luiz Fernando Pessoa Ramos; i) Maria Aparecida Alves Rezende; j) Maria Fátima Melo Cassini L´Abbate; k) Valsilana Rosária da Silva Pena. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições do decreto nº 3.238 de 23 de fevereiro de 2006. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de julho de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal