br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 3332/2006

Tipo Decreto
Número / Ano 3332 / 2006
Date 2006-08-30
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
native_id7154

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 3332, de 30 de agosto de 2006
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do artigo 102 da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro de 2006, quintafeira, é declarado
feriado nacional para celebração do dia da Independência do Brasil, DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas da Administração Municipal no dia 08 (oito) de
setembro de 2.006, Sexta-feira.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de agosto de 2006.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

open original →