| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3363 / 2006 |
| Date | 2006-11-06 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3363, de 06 de novembro de 2006 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IX, do artigo 102, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 7.267 de 31 de agosto de 2006 que alterou o art.4º da Lei nº 6.820 de 27 de agosto de 2003 que "Consolida a Legislação sobre o Conselho Municipal de Educação", modificando a composição deste Conselho; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Educação: I - membros indicados pelos respectivos órgãos e instituições: a) 04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Educação: Efetivos: Vânia Lúcia de Freitas Tavares Walderez Campos Palhares Vânia Maria Brito Silvana da Conceição Fonseca Suplentes: Luciana Campolina Azeredo Patrícia da Silva Gonçalves Ana Paola Hermeto Figueiredo Rosângela Gonçalves Prestes b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde: Efetivo: Magnus Eduardo Oliveira da Silva Suplente: Ébio Tadeu Rezende Oliveira c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Justiça Social: Efetivo: Marília Linda Rodrigues Alves Suplente: Joaquim Rubens de Oliveira d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Social: Efetivo: Maria Helena Verdolin Henriques Suplente: Sônia Elizabete Pinheiro e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Efetivo: Geraldo César Maciel Suplente: Chiria Akemi França Samezina II - membros escolhidos, através de eleição direta, em reunião amplamente divulgada e convocada por suas respectivas entidades de classe: a) 01 (um) representante das Unidades Particulares de Educação Infantil: Efetivo: Ivania Valéria de Freitas Ivo Suplente: Maria José Costa b) 01 (um) representante das Faculdades Particulares de Sete Lagoas: Efetivo: Regina de Souza Borato Suplente: Márcia Almeida Costa c) 01 (um) representante do SindUTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação/Sete Lagoas: Efetivo: Maria do Carmo C. de Oliveira Suplente: Elma Martins da Silva d) 01 (um) representante da UNSP - União Nacional dos Servidores Públicos: Efetivo: Vanessa Coutinho de Oliveira Suplente: Nilza Raimunda Barbosa e) 01 (um) representante das Escolas Municipais: Efetivo: Kennya Lima de Souza Suplente: Ana Maria Chaves Redoan f) 01 (um) representante do Conselho Municipal do FUNDEF: Efetivo: Elisiane Álvares Batista Suplente: Ana Cláudia de Almeida Viríssimo g) 01 (um) representante do APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: Efetivo: Edvania Cristina de Oliveira Suplente: Jaqueline Almeida de Souza h) 01 (um) representante de entidades conveniadas: Efetivo: Kelly Cristina A. S. Rodrigues Suplente: Nilza Silva Jardim Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 06 de novembro de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal