| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3394 / 2007 |
| Date | 2007-01-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA BENFEITORIAS EDIFICADAS NA RUA PLATINA LOCALIZADA NO BAIRRO INDUSTRIAL. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3394, de 04 de janeiro de 2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA BENFEITORIAS EDIFICADAS NA RUA PLATINA LOCALIZADA NO BAIRRO INDUSTRIAL. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele as seguintes benfeitorias edificadas em terrenos da antiga Rede Ferroviária Federal S/A, atualmente pertencentes ao Município de Sete Lagoas: I - de propriedade de Rogério Lacerda de Souza, as benfeitorias localizadas na rua Platina nº 1.070, bairro Industrial, totalizando uma área de galpão medindo 29,00m2 e área de cômodo medindo 26,30m², sendo o galpão com cobertura de amianto, piso cimento grosso, iluminação aparente, sem reboco e o cômodo com parede de placa premoldada, telha de amianto, uma varanda com cobertura de telha de amianto, piso de cimento, um banheiro simples com piso de cimento rebocado com vaso e lavatório, iluminação aparente, lote murado em alvenaria e chapiscado; II - de propriedade de Haroldo Mendes da Silva, as benfeitorias localizadas na rua Platina nº 1.337, bairro Industrial, totalizando uma área de residência medindo 70,60m², constituída por uma cobertura de telha colonial e parte com telha de amianto, piso de cimento, forro de madeira, varanda de telha de amianto, três cômodos com piso de cimento, cozinha de piso de cerâmica, área com tanque, piso cerâmica, banheiro com piso cerâmica e azulejado até a metade da parede, terreno todo murado com muro de placa; III - de propriedade de Gerado Moretzon Siqueira, as benfeitorias localizadas na rua Platina nº 1.253, bairro Industrial, totalizando uma área de residência medindo 54,10m², sem forro, com cobertura de telha colonial, três cômodos de piso de cimento, cozinha de piso de cimento, sem banheiro interno, área coberta com telha de amianto, terreno murado com muro de placa; IV - de propriedade de Rafael de Araújo, as benfeitorias localizadas na rua Platina nº 1.219, bairro Industrial, totalizando uma área de residência medindo 90,10m², sem forro, cobertura de telha francesa, piso de cimento, três cômodos, um banheiro azulejado até a metade da parede, cozinha piso cimento, varanda piso cerâmica e cobertura com telha de amianto; V - de propriedade de Paulo Alves Teixeira, as benfeitorias localizadas na rua Platina nº 1.181, bairro Industrial, totalizando uma área de residência medindo 66,50m², sem forro, cobertura de telha francesa e parte de telha de amianto, varandra coberta com de amianto, cozinha piso de cimento com cobertura de telha colonial, um banheiro simples, piso de cimento, piso de cimento e pintura hidrax; VI - de propriedade de Petrônio César Ferreira da Silva, as benfeitorias localizadas na rua Platina nº 1.143, bairro Industrial, totalizando uma área de residência medindo 72,00m², sem forro, cobertura de telha francesa, piso de cimento, um banheiro simples com reboco e varanda piso cerâmica; VII - de propriedade de José Júlio Pereira Filho, as benfeitorias localizadas na rua Platina nº 1.294, bairro Industrial, totalizando uma área de residência medindo 66,40m², contendo forro de madeira, cobertura de telha francesa, com rachaduras nas paredes, piso de cimento, um banheiro simples sem reboco, um cômodo com telha de amianto, piso de cimento sem reboco; VIII - de propriedade de Ieda Maria, as benfeitorias localizadas na rua Platina nº 1.096, composta por duas áreas de residências sendo a unidade I medindo 109,30m², contendo laje sem cobertura, sala piso cimento, três quartos piso cerâmica, um banheiro azulejado até o teto com lavatório, vaso e chuveiro, uma sala de piso cerâmica, uma cozinha de piso granito azulejada até o teto com piso de ardósia, varanda com telha colonial sem piso, porta na frente de madeira e interno somente rebocado, e a unidade II medindo 51,10m², contendo laje premoldada, um quarto com piso de cerâmica, sala com piso de cerâmica, cozinha de piso de cerâmica azulejada até a metade da parede, um banheiro com paredes apenas rebocadas, um quarto de piso de cimento e paredes externas sem reboco. Art. 2º O laudo de avaliação e descrição das benfeitorias ora desapropriadas fazem parte integrante deste decreto. Art. 3º As desapropriações tratadas neste decreto objetivam a continuação das obras da Avenida Norte/Sul - trecho compreendido entre a Avenida Prefeito Alberto Moura e Avenida Deputado Renato Azeredo. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de janeiro de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal