| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3404 / 2007 |
| Date | 2007-01-22 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3404, de 22 de janeiro de 2007 NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006. O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 102, inc. IX, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 109 de 09 de outubro de 2006; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Plano Diretor do Município de Sete Lagoas: I - representando o Poder Executivo Municipal: a) Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão: Márzio Henrique França Nascimento - Efetivo Marlede Ribeiro - Suplente b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Lairson Couto - Efetivo Luciana Machado de Oliveira - Suplente c) Secretaria Municipal de Obras Públicas: Matusalém de Andrade - Efetivo Sastre Soares Moreira - Suplente d) Secretaria Municipal de Infra - Estrutura Urbana: Antônio Garcia Maciel - Efetivo Luiz Alberto Monteiro Dias - Suplente e) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agropecuária: Maria Mércia Avelar Nicoli - Efetivo Jakeline França Dutra - Suplente f) Secretaria Municipal de Justiça Social: Kátia Maria Teixeira Nogueira - Efetivo Valdir Ferreira da Silva - Suplente g) Secretaria Municipal de Educação: Ana Cláudia de Almeida Viríssimo - Efetivo Sara Nogueira Costa - Suplente h) Procuradoria Geral do Município: Cilma Alves França - Efetivo Leonardo de Lima Braga - Suplente II - representando o Setor Técnico: a) Associação Setelagoana de Engenheiros - ASE e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/MG: Sonale Karla Cordeiro Santos - Efetivo Arnaldo Ferreira da Silva - Suplente b) Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM e Ordem dos Advogados de Brasil - OAB: Mônica Campolina Diniz Peixoto - Efetivo Cilson José da Silva - Suplente III - representando o Setor Empresarial: a) Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas - ACISEL e Clube de Dirigentes Lojistas - CDL: Francisco José L´abbate Neto - Efetivo Eduardo Rios Fonseca - Suplente b) Sindicato dos Produtores Rurais - SPR e Cooperativa Regional de Produtores Rurais de Sete Lagoas - COOPERSETE: Ricardo Maurício Dutra França - Efetivo Marcelo Henrique Couto França - Suplente IV - representando as Associações e Lideranças Comunitárias: César Augusto Baeta Neves - Efetivo Juarez de Souza - Suplente V - representando as ONGs e Associações Filantrópicas: a) Humana Oficina de Assistência e Integração Social - HOÁSIS e Associação de Desenvolvimento Ambiental - ADESA: Gisele Maria Costa Fonseca - Efetivo Marco Aurélio Martins Corrêa - Suplente b) Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e Associação dos Pais, Amigos dos Excepcionais - APAE: José Augusto Vasconcellos Marques - Efetivo Mívia Izabel Fonseca da Cunha - Suplente Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de janeiro de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal