| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3413 / 2007 |
| Date | 2007-02-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO VÁRZEA. |
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● ● www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3413, de 07 de fevereiro de 2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO VÁRZEA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO a necessidade de regularização viária, interligando os Bairros Progresso, Várzea e Dona Dora, com a Avenida Perimetral, solucionando, sobremaneira, o intenso e perigoso tráfego de veículos leves e pesados que transitam em ruas de menor capacidade; DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, os seguintes imóveis: I - de propriedade de herdeiros de José Geraldo Figueiredo Nogueira, situados no Bairro Várzea, constituídos pelas áreas abaixo relacionadas: a) Área A1 - medindo 6.289,71 m², com os seguintes limites e confrontações: partindo do Marco 0, cravado às margens dos Córregos Matadouro e Córrego Bananal, deste segue Córrego Bananal, córrego acima numa distancia de 121,14 metros ao Marco 1, deste com 229º23´31" e 54,15 metros ao Marco 2, cravado no bordo da Avenida Bananal, deste segue a Avenida Bananal sentido Bairro Dona Dora numa distancia de 152,69 metros ao Marco 3, cravado ás margens do Córrego Matadouro, deste segue Córrego Matadouro numa distancia de 45,38m ao Marco 0, Marco inicial da descrição deste perímetro. b) Área A2 - medindo 18.628,66 m², com os seguintes limites e confrontações: partindo do Marco 0, cravado às margens do Córrego Bananal, deste segue córrego acima numa distancia de 409,76 metros ao Marco 1, cravado às margens do Córrego Bananal e Rua Visconde do Rio da Velhas, deste com 258º26´22" e 49,88 metros ao Marco 2, cravado no bordo da Avenida Bananal, deste segue Avenida Bananal sentido Bairro Dona Dora numa distancia de 377,15 metros ao Marco 3, deste com 50º33´58" e 54,55 metros ao Marco 0, Marco inicial da descrição deste perímetro. c) Área A3 - medindo 6.126,00m², com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 0 cravado na margem do córrego Bananal e final da rua Sulfumiro de Freitas e margem da rua, daí segue azimute de 218º00´ e 58,50 metros até o marco 1, inicio da curva 1, daí segue azimute de 230º30´ e 38,00 metros até o marco 2, daí segue azimute de 253º00´ e 38,50 metros até o marco 3, final da curva 1 confrontando com Herdeiros de José Geraldo Figueiredo Nogueira, daí segue azimute 264º00´ e 137,00 metros até o marco 4, daí azimute de 278º00´ e 49,00 metros até o marco 5, e início da curva 2, daí segue azimute de 301º30´ e 38 metros até o marco 6, confrontando com o mesmo, daí segue azimute de 322º00´ e 29,00 metros até o marco 7, cravado no PT = 45+14,29, daí segue azimute de 328º00´ e 36.61 metros até o marco 8, cravado na margem do córrego dos Pinhões e confrontantes com herdeiros de José Geraldo Figueiredo Nogueira, daí segue azimute de 78º40´ e 15,60 metros até o marco 9, daí segue azimute de 147º00´ e 20,50 metros até o marco 10, daí segue azimute de 138º00´ e 34,00 metros até o marco 11, daí segue azimute de 117º40´ e 28,00 metros até o marco 12, daí segue azimute de 98º00´ e 37,00 metros até o marco 13, confrontando com herdeiros de José Geraldo Figueiredo Nogueira, daí segue azimute de 84º45´ e 137,00 metros até o marco 14, daí segue azimute de 74º30´ e 30,00 metros até o marco 15, daí segue azimute de 51º30´ e 33,50 metros até o marco 16, daí segue azimute de 38º30´ e 72.26 metros até o marco 17, daí segue azimute de 130º00´ e 15,00 metros até o marco 0 onde se deu tais início de limites e confrontações. d) Área A4 - medindo 654,05m², com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco M2 cravado no cruzamento das duas ruas, daí segue rumo a ponte Bairro Dona Dora com extensão de 28,78 metros até o marco P1, daí segue 47,16 metros confrontando com Herdeiros de José Geraldo Figueiredo Nogueira até o marco P2, daí segue 29,44 metros confrontando com área destinada a desapropriação de mesmo proprietário até o marco M2 onde teve início tais limites e confrontações. e) Área A5 - medindo 654,05m², com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco M3 cravado no cruzamento das duas ruas, daí segue sob cerca rumo a rua Dom João VI com extensão de 26,50 metros até o marco P4, daí segue 37,26 metros confrontando com Herdeiros de José Geraldo Figueiredo Nogueira até o marco P3, daí segue 27,40 metros confrontando com área destinada a desapropriação de mesmo proprietário até o marco M3 onde teve início tais limites e confrontações. II - de propriedade de Joaquim Reis Bastos, situados no Bairro Várzea, constituídos pelas áreas abaixo relacionadas: a) Área B - medindo 1.110,00m², com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no M9 cravado próximo ao córrego dos Pinhões, daí segue azimute de 258º15´ e 15,60 metros até o M8, córrego acima, daí segue azimute de 335º30´ e 60,80 metros até o M18, confrontando com Joaquim Reis Bastos, daí segue azimute de 315º20´ e 21,00 metros até o M19, confrontando com o mesmo, daí segue azimute de 104º45´ e 28,00 metros até o M26 confrontando com Zoé Corrêa da Cunha, daí segue azimute de 154º15´ e 66,50 metros até o M9, confrontando com Joaquim Reis Bastos onde teve início destes limites e confrontações. b) Área D - medindo 384,83m², com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no M20 cravado no muro confrontando com Joaquim Reis Bastos, daí segue linha divisória a ser desapropriada, com azimute de 274º45´ e 68,72 metros até o M21, no canto da rua Cristalino Sales, daí segue azimute de 6º00´ e 11,12 metros até o M22, divisa com Zoé Corrêa da Cunha, daí segue azimute de 104º20´ e 69,74 metros até o M20, confrontando com Zoé Corrêa da Cunha onde teve início destes limites e confrontações. III - de propriedade de Zoé Corrêa da Cunha, situado no Bairro Várzea, constituído pela Área C, medindo 4.981,95m², com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no M19 cravado no muro de Joaquim Reis Bastos e cerca divisa com Zoé Corrêa da Cunha, daí segue azimute de 284º10´ e 268,50 metros até o M20, confrontando com Joaquim Reis Bastos, daí segue azimute de 284º10´ e 69,74 metros até o M22, na divisa com a rua Cristalino Sales, daí segue azimute de 6º20´ e 3,82 metros até o M23, canto da divisa da rua Cristalino Sales, daí segue azimute de 95º15´ e 70,48 metros até o M24 confrontando com Zoé Corrêa da Cunha, daí segue azimute de 104º00´ e 264,01 metros até o M25, confrontando com o mesmo, daí segue azimute de 133º00´ e 29,50 metros até o M26 na cerca da divisa com Joaquim Reis Bastos, daí segue azimute de 284º10´ e 27,50 metros até o M19 confrontando com Joaquim Reis Bastos onde teve início destes limites e confrontações. Art. 2º A planta de localização, o memorial descritivo e o laudo de avaliação das áreas desapropriadas fazem parte integrante deste Decreto. Art. 3º As desapropriações tratadas neste decreto objetivam estabelecer a ligação dos Bairros Progresso, Várzea e Dona Dora com a Avenida Perimetral. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 07 de fevereiro de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal