br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 3415/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 3415 / 2007
Date 2007-02-08
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.
native_id7236

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 3415, de 08 de fevereiro de 2007
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XII do art. 102 da Lei
Orgânica do Município, CONSIDERANDO que tradicionalmente não há expediente nos órgãos públicos municipais, estaduais e
federais durante o período de Carnaval, visto que se trata de festividade popular de grande amplitude; DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal:
I - no dia 19 de fevereiro de 2007, segunda-feira de Carnaval,
II - no dia 21 de fevereiro de 2007, quarta-feira de Cinzas.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de fevereiro de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

open original →